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a) precisamente utilizando a previsão expressa à responsabilidade objetiva (art. 927) e usando a hipotese por sua ampliação, a responsabilidade subjetiva continuará sendo a regra da qual a responsabilidade objetiva será a exceção, devendo esta somente ser aplicada quando houver previsão legal ou segundo a cláusula geral prevista pelo parágrafo único do art.

Por tal teoria, não importa se a atividade do poluidor é lícita ou nãeste; nãeste importa se houve falha humana ou técnica, caso fortuito ou força maior. Ocorrendo dano ambiental, o poluidor possui o dever de indenizar.

Em recente julgado proferido pelo STJ, a 3ª turma da referida Corte ratificou, pelo acórdão do RE 1.484.164 - DF o entendimento de que o prazo decadencial de modo a qual ex-apenascios respondam solidariamente pelas obrigações qual tinham tais como apenascios é do 2 anos a contar da efetiva alteração e averbaçãeste do contrato social e nãeste da assinatura do documento por cessãeste das quotas, contrariando pretensão DE Recorrentes, cedentes DE quotas.

Essa teoria é emprestada do Direito Administrativo, e significa de que a Administração Pública é responsável, objetivamente, pelos danos cometidos a terceiro praticados por seus funcionários, pelo exercício do suas funções, independentemente da existência por culpa, seja este ato praticado lícito ou ilícito, estando fundamentado pelo art. 37, § seisº, da minha e sua Constituiçãeste Federal.

Este Ministfoirio Público da Uniãeste e Destes Estados terá legitimidade de modo Mais informações a propor proceder por responsabilidade civil e criminal, por danos causados ao meio ambiente." (Grifo nosso)

De pacto usando os estudiosos dos vocábulos, regime "é este conjunto do leis referentes a 1 assunto particular"1. Aplicado ao caso sob comento, poder-se-ia dizer de que quando me refiro a regime da responsabilidade civil, estou, em verdade, me referindo ao Argumento por normas a ela inerentes.

A responsabilidade social implica anoçãeste do que uma empresa não tem mal o objetivo por fazer lucro e para além do trazer benefício financeiro às vizinhos qual trabalham na empresa, similarmente identicamente conjuntamente deve contribuir socialmente para este seu meio envolvente.

e) Potencializar ações usando ênfase pelo diálogo intergeracional, valorizando este conhecimento acumulado DE vizinhos idosas.

Foi-se percebendo que a noção de culpa, se aplicada rigorosamente a todos os quadros, deixaria inúmeras situações por prejuízo com este devido ressarcimento.

Cavalieri acrescenta qual, "em razão Destes riscos excepcionais a qual essas atividades submetem os membros descubra aqui da coletividade por modo geral, resulta para aqueles que as exploram o dever de indenizar, independentemente da indagação do culpa"(22).

Finalizando, gostaria de agradecer a atençãeste utilizando que fui ouvido e manifestar a minha alegria de Debater para ESTES universitários do Estado do Amapá.

Este Hospital Sírio-Libanês, um Destes Ainda mais importantes hospitais do Brasil e da Amfoirica Latina, é uma instituiçãeste filantrópica de que tem por missão ser 1 centro médico por excelência, voltado às ações por saúpor, ao ensino, à pesquisa e ações específicas saiba como Abrace seu Bairro e o Ambulatório Pediátrico (qual atende cerca do 4 mil crianças gratuitamente).

Essa teoria, de pacto usando Caio Mário, "aumenta os encargos do agente; é, porém, Muito mais equitativa para a vítima, que não tem por provar que o dano resultou do uma vantagem ou de um benefício obtido pelo causador do dano"(21).

"§ 3º - As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarãeste os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação por reparar ESTES danos causados."